Lei Ordinária Nº 3516
Data: 28/10/2015
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera a Lei Nº 3.165 de 06 de Março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, objetivando a prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/11/2015 | 143,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3165 | 06/03/2014 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2015 | 25/09/2015 |
Altera a Lei Nº 3.165 de 06 de Março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, objetivando a prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |