Lei Ordinária Nº 3486
Data: 02/09/2015
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera a Lei nº 3.437, de 26 de maio de 2015, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e correlata - REFIS-SAAESP-EF/2015 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro-SAAESP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/11/2015 | 75,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3437 | 26/05/2015 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 122/2015 | 27/08/2015 |
Altera a Lei nº 3.437, de 26 de maio de 2015, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e correlata - REFIS-SAAESP-EF/2015 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro-SAAESP, e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |