Lei Ordinária Nº 3437
Data: 26/05/2015
Situação: ALTERADA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e correlata - REFIS-SAAESP-EF/2015 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/11/2015 | 191,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3486 | 02/09/2015 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2015 | 20/05/2015 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e correlata - REFIS-SAAESP-EF/2015 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |