Lei Ordinária Nº 3186
Data: 30/04/2014
Situação: EM VIGOR
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro-SP a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Autarquia SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos consignados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera a redação da LDO e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/05/2014 | 148,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2014 | 28/04/2014 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro-SP a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Autarquia SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos consignados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera a redação da LDO e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |