Lei Ordinária Nº 3138
Data: 18/12/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Posse Responsável de Animais Domésticos do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/01/2014 | 164,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2461 | 22/04/2004 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2013 | 26/09/2013 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Posse Responsável de Animais Domésticos do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Alex Siloto, Ivan Teixeira de Barros |