Lei Ordinária Nº 3134
Data: 16/12/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro - SP a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Art. 1º, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/01/2014 | 105,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2013 | 09/12/2013 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro - SP a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Art. 1º, e da outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |