Lei Ordinária Nº 3107
Data: 18/10/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Fica instituído na Cidade de São Pedro a campanha permanente de orientação sobre os males causados pela prática de fumar através do Narguilé, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/01/2014 | 151 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2013 | 10/09/2013 |
Fica instituído na Cidade de São Pedro a campanha permanente de orientação sobre os males causados pela prática de fumar através do Narguilé, e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |