Lei Ordinária Nº 3079
Data: 05/07/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.255/2000 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/07/2013 | 103,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2255 | 25/08/2000 | Altera a redação do art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2013 | 02/07/2013 |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.255/2000 e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |