Lei Ordinária Nº 3065
Data: 10/05/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera o inciso I do artigo 2º e o caput e incisos I e II do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 2.558, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/05/2013 | 69,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2558 | 19/12/2005 | Altera o inciso I do artigo 2º e o caput e incisos I e II do artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2013 | 02/05/2013 |
Altera o inciso I do artigo 2º e o caput e incisos I e II do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 2.558, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Público.
Autoria: Helio Zanatta |