Lei Ordinária Nº 3059
Data: 08/05/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São P0aulo, visando possibilitar a realização de revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos dos eleitores do Município de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra-SP e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/05/2013 | 73,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2013 | 02/05/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, visando possibilitar a realização de revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos dos eleitores do Município de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra-SP e dá outras providências correlatas.
Autoria: Helio Zanatta |