Lei Ordinária Nº 3040
Data: 06/03/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Institui o vale-alimentação na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em forma de cartão magnético, estabelece normas para o seu fornecimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/04/2013 | 175,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1868 | 15/09/1993 | revogada | |
| Lei Ordinária Nº 2968 | 08/12/2011 | revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3779 | 20/09/2017 | Altera a redação do inciso IV do art. 4º da Lei Municipal nº 3.040 | |
| Lei Ordinária Nº 3860 | 03/05/2018 | Altera valor do vale alimentação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2013 | 04/02/2013 |
Institui o vale-alimentação na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em forma de cartão magnético, estabelece normas para o seu fornecimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |