Lei Ordinária Nº 3038
Data: 06/03/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela do 60% (sessenta por cento) do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/04/2013 | 121,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2982 | 29/12/2011 | Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2013 | 01/01/2013 |
Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo da parcela do 60% (sessenta por cento) do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |