Lei Ordinária Nº 3030
Data: 31/01/2013
Situação: Revogada
Assunto: Institui o Decenário Oficial do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, como órgão de publicação oficial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/02/2013 | 60,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4195 | 17/03/2021 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2013 | 15/01/2013 |
Institui o Decenário Oficial do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, como órgão de publicação oficial e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |