Lei Ordinária Nº 3028
Data: 14/01/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera a redação ao inciso VII, do artigo 3º, da Lei nº 2.413/2003 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/02/2013 | 67,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2413 | 30/06/2003 | altera redação ao inciso VII do art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2013 | 10/01/2013 |
Altera a redação ao inciso VII, do artigo 3º, da Lei nº 2.413/2003 e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |