Lei Ordinária Nº 2982
Data: 29/12/2011
Situação: Revogada
Assunto: Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/04/2012 | 150,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3038 | 06/03/2013 | Disciplina a forma de rateio de eventual resíduo do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro e dá outras providências |