Lei Ordinária Nº 2951
Data: 09/12/2011
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispoe sobre a criação das oficinas, cooperativas de trabalho e comunidades produtivas destinadas à população desempregada e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº.2951 | .doc | 15/02/2024 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2007 | 26/04/2007 |
Dispoe sobre a criação das oficinas, cooperativas de trabalho e comunidades produtivas destinadas à população desempregada e dá outras providências
Autoria: José Roberto Saccomani |