Lei Ordinária Nº 2896
Data: 08/09/2010
Situação: EM VIGOR
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/10/2010 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3610 | 05/07/2016 | Altera artigos da lei |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2010 | 13/05/2010 |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Speranza Modesto |