Lei Ordinária Nº 2669
Data: 14/06/2007
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre a criação de Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/10/2007 | 169,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2007 | 27/04/2007 |
Dispõe sobre a criação de Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências correlatas.
Autoria: Poder Executivo |