Lei Ordinária Nº 2291
Data: 25/05/2001
Situação: Revogada
Assunto: Regimento Comum das Escolas Municipais de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/12/2005 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3321 | 13/11/2014 | "Disciplina a formulação do Regimento Comum das Escolas Municipais e dá outras providências. |