Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016
Tipo: Executivo
Data: 19/04/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, Institui a respectiva taxa e implementa os procedimentos de inspeção sanitária para produtores rurais, artesanais e estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/04/2016 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 31/05/2016 - Prazo: 15/06/2016
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/05/2016 - Prazo: 23/08/2016
Complemento: Para autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 23/05/2016 - Prazo: 23/08/2016
Complemento: Aprovado 2ª votação e discussão
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 23/08/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 10/05/2016
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 10/05/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 23/08/2016
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 23/08/2016
Complemento: Protocolo
Resposta: 26/04/2016
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70000/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 | 09/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, Institui a respectiva taxa e implementa os procedimentos de inspeção sanitária para produtores rurais, artesanais e estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias |
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| Lei Complementar Nº 127 | 31/05/2016 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, Institui a respectiva taxa e implementa os procedimentos de inspeção sanitária para produtores rurais, artesanais e estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/04/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/05/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini, Alex Siloto
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Aprovado