Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2016
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, CASSIO H. CAPELLARI
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/04/2016 | 774 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 31/05/2016 - Prazo: 15/06/2016
Complemento: Para parecer do veto jurídico
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Presidência
Envio: 30/05/2016 - Prazo: 29/06/2016
Complemento: Mensagem de Veto Jurídico
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 11/05/2016 - Prazo: 26/05/2016
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 16/05/2016
Complemento: Para autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 09/08/2016
Complemento: Aprovado 2ª disussão
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 09/08/2016
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 11/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 11/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Complemento: Leitura
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/04/2016 - Prazo: 09/08/2016
Complemento: Protocolo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5F/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 25/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e da outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari |
|
| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 24/05/2016 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e da outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/04/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/05/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini, Alex Siloto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini, Alex Siloto
Resultado: Aprovado