Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2016
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL
Assunto: Insere os artigos 39-A, 39-B, 39-C e 39-D ao Título III, do Capítulo II; altera a redação do artigo 53 do Título III do Capítulo IV e, acrescenta o §4º ao artigo 106 do Título IV do Capítulo I, todos da Lei Complementar nº 078/2012 denominada Código de Posturas do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/02/2016 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 18/02/2016 - Prazo: 04/03/2016
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2016 - Prazo: 15/05/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 15/02/2016 - Prazo: 01/03/2016
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 15/02/2016 - Prazo: 01/03/2016
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2016 - Prazo: 15/05/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 | 15/02/2016 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 123 | 18/02/2016 | Insere os artigos 39-A, 39-B, 39-C e 39-D ao Título III, do Capítulo II; altera a redação do artigo 53 do Título III do Capítulo IV e, acrescenta o §4º ao artigo 106 do Título IV do Capítulo I, todos da Lei Complementar nº 078/2012 denominada Código de Posturas do Município e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (9) - Adilson de Jesus, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Contra (2) - Adriano Vitor de Oliveira, Ivan Teixeira de Barros
Ausente (1) - Cássio Hellmeister Capellari
Resultado: Não especificado