Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2016
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Adilson de Jesus, Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Normatiza a exibição pública de produtos pornográficos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/01/2016 | 948,4 KB |
Tramitações
Remetente: RETIRADO PELOS AUTORES
Destinatário: RETIRADO PELOS AUTORES
Envio: 12/02/2016
Complemento: RETIRADO PELOS AUTORES
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 16/02/2016
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 01/05/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura