Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2015
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Dispõe sobre a majoração da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre os consumidores de energia elétrica em imóveis residenciais e não residenciais, situados em todo o território do Município de São Pedro, inclusive na zona rural,prevista no Anexo XIII da Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/12/2015 | 562,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 16/01/2016
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/12/2015 - Prazo: 21/12/2015
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2015 - Prazo: 12/04/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 14/12/2015 - Prazo: 14/01/2016
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 14/12/2015 - Prazo: 14/01/2016
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2015 - Prazo: 12/04/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 9/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 | 14/12/2015 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 122 | 16/12/2015 | Dispõe sobre a majoração da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre os consumidores de energia elétrica em imóveis residenciais e não residenciais, situados em todo o território do Município de São Pedro, inclusive na zona rural,prevista no Anexo XIII da Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Elias Garcia Candeias
Resultado: Aprovado