Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2015
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/01/2015 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 22/01/2015 - Prazo: 08/03/2015
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/01/2015 - Prazo: 23/01/2015
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2015 - Prazo: 16/05/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 16/01/2015 - Prazo: 02/03/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 16/01/2015 - Prazo: 02/03/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2015 - Prazo: 16/05/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 16/01/2015 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 116 | 22/01/2015 | Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (10) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros
Ausente (2) - Antonio Aparecido dos Santos, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado