Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2014
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Dispõe sobre a majoração da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip; altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2014 | 861,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 06/11/2014 - Prazo: 21/11/2014
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/11/2014 - Prazo: 11/11/2014
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 03/03/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: CJRFO - JOSE MARIO DE BARROS,ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - JOSE MARIO DE BARROS,ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 18/11/2014
Complemento: CJRFO - José Mário de Barros,Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014
Remetente: CJRFO - JOSE MARIO DE BARROS,ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - JOSE MARIO DE BARROS,ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 18/11/2014
Complemento: CJRFO - José Mário de Barros,Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 03/03/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 12/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 03/11/2014 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 114 | 07/11/2014 | Altera a Lei Complementar n° 102, de 26 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (10) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, José Mário de Barros
Ausente (2) - Ivan Teixeira de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado