Projeto de Lei Complementar Nº 4/2014
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2014
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2014 | 323,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 25/06/2014 - Prazo: 09/08/2014
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 08/08/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2014
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 08/08/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2014 | 20/06/2014 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 107 | 25/06/2014 | Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular no Município e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado