Projeto de Lei Complementar Nº 29/2013
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Que institui o Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2014 | 1,4 MB | |
| Arquivo 2 | 10/12/2013 | 929,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 26/12/2013 - Prazo: 09/02/2014
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/12/2013 - Prazo: 27/12/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/12/2013 - Prazo: 08/04/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2013 - Prazo: 08/04/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 09/01/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2013
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 09/01/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 08/04/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2013 | 12/12/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 102 | 26/12/2013 | Que institui o Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências. |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Contra (1) - Antonio Aparecido dos Santos
Resultado: Não especificado
20ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Contra (1) - Antonio Aparecido dos Santos
Resultado: Não especificado