Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Dispõe sobre o regime disciplinar do servidor público da Prefeitura Municipal de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/11/2013 | 778,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 26/12/2013 - Prazo: 09/02/2014
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/01/2014 - Prazo: 27/02/2014
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/12/2013 - Prazo: 11/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2013 - Prazo: 11/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação projeto
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 16/12/2013
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Resposta: 11/11/2013
Complemento: Parecer favorável do projeto
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação emendas
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 09/01/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Resposta: 11/11/2013
Complemento: Parecer favorável das emendas
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 09/01/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer das emendas
Remetente: LEITURA DAS EMENDAS Nº 01 E 02
Destinatário: LEITURA DAS EMENDAS Nº 01 E 02
Envio: 09/12/2013
Complemento: LEITURA DAS EMENDAS Nº 01 E 02
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 10/12/2013
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 11/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 | 11/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 - Dispõe sobre o regime disciplinar do servidor público da Prefeitura Municipal de São Pedro. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 | 11/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 - Dispõe sobre o regime disciplinar do servidor público da Prefeitura Municipal de São Pedro. | |
| Parecer Nº 26/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 | 05/12/2013 | Aprovado única votação emendas - Favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 | 06/12/2013 |
Modifique a redação do artigo 18º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 | 06/12/2013 |
Emenda Modificativa nº 02/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2013
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira |
|
| Lei Complementar Nº 103 | 26/12/2013 | Dispõe sobre o regime disciplinar do servidor público da Prefeitura Municipal de São Pedro. |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado
20ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado