Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera os incisos I,II e III do artigo 216 ao 249 e, insere o artigo 249-A e incisos I,II e III à Lei Complementar nº 78/2012 de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2013 | 379,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 11/11/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 04/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 19/11/2013
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 19/11/2013
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 04/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 24/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 04/11/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 99 | 07/11/2013 | Altera os incisos I,II e III do artigo 216 ao 249 e, insere o artigo 249-A e incisos I,II e III à Lei Complementar nº 78/2012 de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Pedro. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (10) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (2) - Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros
Resultado: Não especificado