Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Altera o Art. 38 da Lei Complementar nº 78/2012 (Código de Postura) acrescentando os parágrafos 3º, 4º, 5º, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2013 | 57,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 12/12/2013
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 01/12/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2013 - Prazo: 04/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 04/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 19/11/2013
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Resposta: 04/11/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 19/11/2013
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: LEITURA DO SUBSTITUTIVO Nº 01
Destinatário: LEITURA DO SUBSTITUTIVO Nº 01
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 04/03/2014
Complemento: LEITURA DO SUBSTITUTIVO Nº 01
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 24/06/2013 - Prazo: 08/08/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013 | 01/11/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013 | 04/11/2013 |
Altera o Art. 38 da Lei Complementar nº 78/2012 (Código de Postura) acrescentando os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º e da outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |
|
| Lei Complementar Nº 100 | 27/11/2013 | Altera o Art. 38 da Lei Complementar nº 78/2012 (Código de Postura) acrescentando os parágrafos 3º, 4º, 5º, e da outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado