Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Cria quadro Suplementar de Combate a Endemias, composto por empregos públicos de agente Comunitário da saúde e de agente de combate as endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2013 | 138,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 19/06/2013 - Prazo: 03/08/2013
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 24/06/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: COMISSÃO
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013 | 14/06/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 94 | 19/06/2013 | Cria quadro Suplementar de Combate a Endemias, composto por empregos públicos de agente Comunitário da saúde e de agente de combate as endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências. |