Projeto de Lei Complementar Nº 14/2013
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2013
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Dispõe sobre o Parcelamento de Solo, no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2013 | 1,1 MB | ||
| Arquivo 2 | 23/08/2022 | 17,4 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 08/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 10/05/2013
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votaçãio
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2013
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 31/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2013 | 02/05/2013 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 92 | 27/05/2013 | Dispõe sobre o Parcelamento de Solo, no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro e dá outras providências. |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado