Projeto de Lei Complementar Nº 13/2012
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Autorização ao Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais no Programa Minha Casa Minha Vida
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 22/06/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/06/2012
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2012 - Prazo: 20/09/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2012 - Prazo: 20/09/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1º votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2012
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 24/06/2012 - Prazo: 08/08/2012
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 24/06/2012 - Prazo: 08/08/2012
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2012 - Prazo: 20/09/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2012 | 13/03/2012 | Aprovado 1º votação | |
| Lei Complementar Nº 79 | 25/06/2012 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais visando a participação do Município de São Pedro no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2.009 e dá outras providências. |