Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I, e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 02/10/2012 - Prazo: 17/10/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/09/2012 - Prazo: 03/10/2012
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2012 - Prazo: 26/09/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2012 - Prazo: 20/09/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Envio: 23/05/2012 - Prazo: 07/06/2012
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012
Remetente: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Destinatário: CJRFO - ANTONIO BENEDITO FERRAZ TOLEDO
Envio: 23/05/2012 - Prazo: 07/06/2012
Complemento: CJRFO - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2012 - Prazo: 20/09/2012
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012 | 20/03/2012 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012 | 20/03/2012 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 12/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2012 | 06/09/2012 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Complementar Nº 80 | 09/10/2012 | Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I, e dá outras providências. |