Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2011
Tipo: Supressiva
Data: 05/12/2011
Situação: ENC. ÀS COMISSÕES
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Suprime o § 2º, do artigo 94, do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 24 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Novo Código Tributário Municipal de São Pedro.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2011 | 27/01/2011 | Institui o Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências. |