Projeto de Lei Complementar Nº 67/2010
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido por titulares e responsáveis por serviços notariais, tabeliães e registradores públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2012 | 79,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 10/12/2010 - Prazo: 10/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/12/2010 - Prazo: 15/12/2010
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2010 - Prazo: 06/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2010
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2010 - Prazo: 06/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2010
Remetente: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Destinatário: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Envio: 08/12/2010 - Prazo: 08/01/2011
Complemento: CJRFO - Adilson de Jesus
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2010
Remetente: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Destinatário: CJRFO - ADILSON DE JESUS
Envio: 08/12/2010 - Prazo: 08/01/2011
Complemento: CJRFO - Adilson de Jesus
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2010 - Prazo: 06/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2010 | 01/12/2010 | Aprovado 1ª votação | |
| Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2010 | 01/12/2010 | Aprovado 2ª votação | |
| Parecer Nº 67/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2010 | 08/12/2010 | Parecer favorável - Favorável | |
| Autógrafo Nº 43/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2010 | 09/12/2010 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido por titulares e responsáveis por serviços notariais, tabeliães e registradores públicos e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 66 | 29/12/2010 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido por titulares e responsáveis por serviços notariais, tabeliães e registradores públicos e dá outras providências. |