Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 86/2009
Data: 10/11/2010
Situação: APROVADO
Autoria: Eduardo Speranza Modesto
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 86/2009 - Institui o Plano Diretor do Município de São Pedro, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, e do capítulo III da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/12/2010 | 7,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 86/2009 | 14/12/2009 | Institui o Plano Diretor do Município de São Pedro, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, e do capítulo III da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. |