Projeto de Lei Nº 28/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se de veículo oficial tipo ônibus, micro-ônibus ou van da municipalidade, em caráter eventual e restrito à observância de interesse público, em favor de entidades sociais, filantrópicas, culturais, religiosas e desportivas legitimadas e sediadas no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/04/2016 | 477,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 31/05/2016 - Prazo: 15/06/2016
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/05/2016 - Prazo: 07/06/2016
Complemento: Para autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 23/05/2016 - Prazo: 24/07/2016
Complemento: Aprovado 2ª votação e discussão
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 23/07/2016
Complemento: Aprovado 1ª votação e discussão
Resposta: 09/05/2016
Complemento: Votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 11/05/2016
Complemento: Parecer favorável
Resposta: 09/05/2016
Complemento: parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 11/05/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 23/07/2016
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 23/07/2016
Complemento: Protocolo
Resposta: 26/04/2016
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2016 ao Projeto de Lei Nº 28/2016 | 09/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se de veículo oficial tipo ônibus, micro-ônibus ou van da municipalidade, em caráter eventual e restrito à observância de interesse público, em favor de entidades sociais, filantrópicas, culturais, religiosas e desportivas legitimadas e sediadas no Município e dá outras providências.
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias |
|
| Lei Ordinária Nº 3583 | 31/05/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se de veículo oficial tipo ônibus, micro-ônibus ou van da municipalidade, em caráter eventual e restrito à observância de interesse público, em favor de entidades sociais, filantrópicas, culturais, religiosas e desportivas legitimadas e sediadas no Município e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/04/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/05/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Aprovado