Parecer Nº 14/2016 ao Projeto de Lei Nº 14/2016
Data: 11/04/2016
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer favorável - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer favorável | 12/04/2016 | 194,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2016 | 26/02/2016 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências correlatas. |