Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Autoriza a majoração do repasse municipal concedido para o custeio do convênio firmado com a APAE São Pedro, para o atendimento educacional especial, nos termos da Lei municipal nº 3.171/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/01/2016 | 357,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 02/03/2016 - Prazo: 17/03/2016
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/03/2016 - Prazo: 07/03/2016
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/02/2016 - Prazo: 01/05/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2016 - Prazo: 01/05/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 16/02/2016
Complemento: COMISSÃO
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 16/02/2016
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 01/05/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 15/02/2016 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3563 | 02/03/2016 |
Autoriza a majoração do repasse municipal concedido para o custeio do convênio firmado com a APAE São Pedro, para o atendimento educacional especial, nos termos da Lei municipal nº 3.171/2014.
Autoria: Helio Zanatta |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Cássio Hellmeister Capellari
Resultado: Não especificado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado