Projeto de Lei Nº 144/2015
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Revoga a Lei nº 1.932, de 08 de Setembro de 1994, que autorizou o Poder Executivo a integrar o Consórcio Municipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e respectivas sub-bacias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/10/2015 | 306,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 11/11/2015 - Prazo: 26/11/2015
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/11/2015 - Prazo: 16/11/2015
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2015 - Prazo: 11/02/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2015 - Prazo: 11/02/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 14/10/2015 - Prazo: 29/10/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 144/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 14/10/2015 - Prazo: 29/10/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2015 - Prazo: 11/02/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 144/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 | 26/10/2015 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3518 | 11/11/2015 | Revoga a Lei nº 1.932, de 08 de Setembro de 1994, que autorizou o Poder Executivo a integrar o Consórcio Municipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e respectivas sub-bacias. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado