Parecer Nº 138/2015 ao Projeto de Lei Nº 138/2015
Data: 14/10/2015
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer favorável - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer favorável | 15/10/2015 | 222 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2015 | 25/09/2015 | Altera a Lei Nº 3.165 de 06 de Março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, objetivando a prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências. |