Projeto de Lei Nº 138/2015
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera a Lei Nº 3.165 de 06 de Março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, objetivando a prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/11/2015 | 938,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 12/11/2015
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/10/2015 - Prazo: 03/11/2015
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2015 - Prazo: 12/01/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2015 - Prazo: 12/01/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 28/09/2015 - Prazo: 13/10/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 138/2015 ao Projeto de Lei Nº 138/2015
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 28/09/2015 - Prazo: 13/10/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2015 - Prazo: 12/01/2016
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 138/2015 ao Projeto de Lei Nº 138/2015 | 14/10/2015 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3516 | 28/10/2015 | Altera a Lei Nº 3.165 de 06 de Março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS, objetivando a prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado