Projeto de Lei Nº 132/2015
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2015
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera a Lei nº 3.462, de 25 de julho de 2015, que concede o direito real de uso de imóvel público dominial sem benfeitorias à Associação Civil de Direito Privado, de natureza assistencial, filantrópica e educacional que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2015 | 611,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 16/09/2015 - Prazo: 01/10/2015
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 21/09/2015
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2015 - Prazo: 13/12/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 14/09/2015 - Prazo: 29/09/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 132/2015 ao Projeto de Lei Nº 132/2015
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 14/09/2015 - Prazo: 29/09/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2015 - Prazo: 13/12/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 132/2015 ao Projeto de Lei Nº 132/2015 | 14/09/2015 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3494 | 15/09/2015 | Altera a Lei nº 3.462, de 25 de julho de 2015, que concede o direito real de uso de imóvel público dominial sem benfeitorias à Associação Civil de Direito Privado, de natureza assistencial, filantrópica e educacional que especifica. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Não especificado