Projeto de Lei Nº 122/2015
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2015
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera a Lei nº 3.437, de 26 de maio de 2015, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e correlata - REFIS-SAAESP-EF/2015 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro-SAAESP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/08/2015 | 361,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 02/09/2015 - Prazo: 17/09/2015
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/09/2015 - Prazo: 08/09/2015
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 29/11/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 122/2015 ao Projeto de Lei Nº 122/2015
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 29/11/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 122/2015 ao Projeto de Lei Nº 122/2015 | 31/08/2015 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3486 | 02/09/2015 | Altera a Lei nº 3.437, de 26 de maio de 2015, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e correlata - REFIS-SAAESP-EF/2015 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro-SAAESP, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Não especificado