Projeto de Lei Nº 40/2015
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2015
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera a Lei nº 3.409, de 24 de março de 2015, que autoriza a permuta de imóveis públicos dominicais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2015 | 326,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 16/04/2015 - Prazo: 01/05/2015
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 14/04/2015 - Prazo: 29/04/2015
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2015 - Prazo: 20/04/2015
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 11/08/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 28/04/2015
Complemento: COMISSÃO
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 28/04/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 11/08/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2015 ao Projeto de Lei Nº 40/2015 | 09/04/2015 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3412 | 14/04/2015 | Altera a Lei nº 3.409, de 24 de março de 2015, que autoriza a permuta de imóveis públicos dominicais. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Não especificado