Projeto de Lei Nº 38/2015
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2015
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira
Assunto: Altera a Tabela - Anexo IV da Lei Complementar nº 11/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2015 | 721,9 KB | ||
| Retirou o projeto da pauta | 12/05/2015 | 166,4 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 22/06/2015
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Complemento: Vetado por total inconstitucionalidade
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 26/05/2015 - Prazo: 10/06/2015
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/05/2015 - Prazo: 31/05/2015
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2015 - Prazo: 28/06/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 2ª votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2015 - Prazo: 28/06/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado 1ª votação
Remetente: Adriano Vitor de Oliveira
Destinatário: Adriano Vitor de Oliveira
Envio: 24/04/2015
Complemento: Adriano Vitor de Oliveira
Complemento: Retirou o projeto da pauta
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 14/04/2015
Complemento: COMISSÃO
Remetente: COMISSAO
Destinatário: COMISSAO
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 14/04/2015
Complemento: COMISSÃO
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 28/06/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 38/2015 ao Projeto de Lei Nº 38/2015 | 02/04/2015 | Parecer favorável - Favorável |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, Luiz Roberto Azzini
Contra (1) - José Mário de Barros
Resultado: Não especificado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, Luiz Roberto Azzini
Contra (1) - José Mário de Barros
Resultado: Não especificado