Projeto de Lei Nº 222/2014
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2014
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera a Lei nº 3.237, de 08 de agosto de 2014, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2014 na Autarquia SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2014 | 74,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 26/11/2014 - Prazo: 11/12/2014
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/11/2014 - Prazo: 01/12/2014
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 24/03/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado em única votação
Remetente: CJRFO - JOSE MARIO DE BARROS,ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - JOSE MARIO DE BARROS,ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 09/12/2014
Complemento: CJRFO - José Mário de Barros,Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 222/2014 ao Projeto de Lei Nº 222/2014
Remetente: CJRFO - JOSE MARIO DE BARROS,ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - JOSE MARIO DE BARROS,ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 09/12/2014
Complemento: CJRFO - José Mário de Barros,Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 24/03/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 222/2014 ao Projeto de Lei Nº 222/2014 | 24/11/2014 | parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3337 | 26/11/2014 | Altera a Lei nº 3.237, de 08 de agosto de 2014, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2014 na Autarquia SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado