Projeto de Lei Nº 167/2014
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2014
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helio Zanatta
Assunto: Altera a Lei nº 2.048, de 21 de maio de 1996, que autoriza o Poder Executivo a doar lotes destinados a habitação popular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/10/2014 | 87,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 16/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Complemento: PREFEITO
Complemento: Para promulgação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/10/2014 - Prazo: 20/10/2014
Complemento: SECRETARIA
Complemento: Autógrafo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2014 - Prazo: 10/02/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Aprovado única votação
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 13/10/2014 - Prazo: 28/10/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 167/2014 ao Projeto de Lei Nº 167/2014
Remetente: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Destinatário: CJRFO - ALBINO ANTUNES,ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
Envio: 13/10/2014 - Prazo: 28/10/2014
Complemento: CJRFO - Albino Antunes,Antonio Aparecido dos Santos
Complemento: Para parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2014 - Prazo: 10/02/2015
Complemento: PLENÁRIO - PAUTA
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 167/2014 ao Projeto de Lei Nº 167/2014 | 13/10/2014 | Parecer favorável - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 3293 | 16/10/2014 | Altera a Lei nº 2.048, de 21 de maio de 1996, que autoriza o Poder Executivo a doar lotes destinados a habitação popular. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Alex Siloto, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Não especificado